Ideia Legislativa
Cadastro Verificado – Contra Fake News e Crimes Virtuais
A proposta institui a obrigatoriedade de cadastro com CPF em redes sociais com mais de 500 mil usuários no Brasil, visando combater fake news, perfis falsos e crimes virtuais. O CPF será usado apenas para verificação, com armazenamento seguro e exclusão garantida, conforme a LGPD. A fiscalização será feita pela ANPD. A medida busca promover segurança, transparência e responsabilidade no ambiente digital.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
12/12/2025
Ideia proposta por
HYRLLAN C. D. S. O. B.
- ES
Confirma?