e-Cidadania

Milhares de projetos relevantes sobre saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos e modernização do Estado permanecem parados por anos no Congresso, sem votação. A ausência de prazos claros permite que propostas sejam esquecidas ou atrasadas intencionalmente, prejudicando a cidadania e a eficiência governamental. Para combater esse problema, proponho a "Lei da Transparência e Eficiência", que institui prazos máximos para tramitação: 60 dias na CCJ, 45 em comissões temáticas e 90 em plenário por Casa legislativa. Após esse período, o projeto vai automaticamente à pauta para votação. Prorrogações serão permitidas apenas com justificativa pública detalhada. O objetivo é reduzir obstruções,