e-Cidadania

O atual método de cadastro em redes sociais permite que menores burlem a idade mínima (13 anos) apenas informando datas falsas. Isso expõe crianças e adolescentes a conteúdos impróprios, riscos de assédio e à chamada “adultilização” precoce. O reconhecimento facial aliado à verificação de documento oficial garante confirmação real da idade e impede que menores de 13 anos acessem essas plataformas. Para adolescentes de 13 a 17 anos, a restrição de lives, gravação de vídeos e conteúdos sensíveis contribui para um ambiente mais seguro, atendendo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à prioridade constitucional de proteção integral.