e-Cidadania

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, implementação e adoção de softwares nacionais, públicos e abertos como forma de garantir a independência tecnológica do Brasil diante de sanções, embargos e restrições impostas por potências estrangeiras. A lei propõe a criação de um ecossistema nacional de software soberano, com incentivo à pesquisa, à inovação e à formação de profissionais, priorizando o uso de tecnologia nacional em órgãos públicos, setores estratégicos e infraestruturas críticas, protegendo o país contra dependências tecnológicas externas.