e-Cidadania

A Liga Independente das Escolas de Samba de Minas Gerais, por meio de seu representante legal, Eduardo R. B., vem sugerir ao Senado Federal, por meio da plataforma e-Cidadania, uma alteração na Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet), a fim de permitir que patrocinadores culturais informem previamente os valores disponíveis para aporte e que os projetos culturais sejam automaticamente contemplados, de acordo com sua ordem de inscrição e os critérios definidos pelo Ministério da Cultura. Tal medida promoverá transparência, equidade e democratização no acesso aos recursos incentivados, sobretudo para projetos de menor visibilidade.