e-Cidadania

Proponho uma lei para punir o envio de documentos irrelevantes, repetitivos ou desconectados do mérito nos processos judiciais eletrônicos. Essa prática gera sobrecarga nos servidores dos tribunais, aumenta o consumo de energia e água (com refrigeração dos equipamentos), causa lentidão na Justiça e representa desperdício de recursos públicos. A lei visa tornar o Judiciário mais eficiente, sustentável e responsável, com penalidades para quem utiliza o sistema de forma abusiva.