e-Cidadania

Proponho a criação de uma lei que permita às prefeituras concederem desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores que comprovem participação ativa em programas de coleta seletiva e reciclagem. O objetivo é estimular a população a separar corretamente seus resíduos recicláveis, reduzir a quantidade de lixo enviado aos aterros sanitários e promover a sustentabilidade ambiental nas cidades brasileiras. O desconto poderia ser calculado com base em relatórios de cooperativas, comprovantes de entrega de recicláveis ou participação em projetos certificados pelas prefeituras.