Ideia Legislativa
Instituir o ILD (Imposto sobre Lucro e Dividendo) para Urbanização das Favelas
Instituir imposto de 1% sobre a distribuição de lucros e dividendos das empresas com lucro líquido mensal superior a 10 milhões para ser convertido em desenvolvimento e urbanização das favelas e comunidades periféricas. O valor arrecadado deverá ser convertido em favor dessas comunidades, em projetos de urbanização, investimentos em saneamento, educação, saúde e alimentação, entre outros benefícios para atender especificamente essa população. Como o Brasil é um dos poucos países que possui alíquota zero de imposto sobre distribuição de lucros e dividendos, a medida é necessária para reduzir as desigualdades sociais do país.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/11/2025
Ideia proposta por
JUNIO A. D. S. - MG

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