Ideia Legislativa
Faltas injustificadas acima de 100 dias devem levar à perda de mandato parlamentar
Propõe a perda de mandato de vereadores, deputados federais e estaduais, senadores e demais parlamentares que tiverem menos de 250 dias de exercício por ano, sem justificativa legal. A medida visa garantir compromisso com o cargo e respeito ao eleitor, punindo ausências injustificadas que comprometem o dever público e a democracia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/11/2025
Ideia proposta por
LIVIA L. D. S.
(MG)
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