Ideia Legislativa
Criação de mecanismos eletrônicos para compartilhamento de dados ambientais.
A produção, o armazenamento e a divulgação de dados ambientais no Brasil é fragmentada. Propõe-se que sejam criados ambientes, protocolos e mecanismos eletrônicos seguros que facilitem o intercâmbio e o cruzamento de dados ambientais entre entidades e órgãos estatais, bem como que facilitem a consulta pública. Isso deve ser feito pelo mapeamento dos dados produzidos, das unidades produtoras e das áreas de relevância, para estruturar os dados de forma organizada. A divulgação e o acesso devem seguir as diretrizes da LGPD e da LAI. As instituições devem ser orientadas a disponibilizar os dados em APIs de consulta, em arquivos de formatos comuns e em outros meios razoáveis.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/11/2025
Ideia proposta por
GUILHERME A. D. L. S. - RO

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