e-Cidadania

A presente proposta visa estabelecer mecanismos rigorosos para coibir a corrupção no âmbito dos partidos políticos. Propõe-se a criação de uma lei que determine a extinção compulsória dos partidos políticos que tenham seu envolvimento em práticas de corrupção comprovado por decisão judicial transitada em julgado. Adicionalmente, enquanto houver suspeitas fundamentadas ou processos investigativos em andamento, as atividades administrativas, políticas e financeiras do partido deverão ser suspensas imediatamente, impedindo qualquer movimentação até o completo esclarecimento dos fatos.