Ideia Legislativa
Criação de um banco nacional público de dados de pessoas desaparecidas
Proponho a criação de uma lei que institua um banco de dados nacional, público e atualizado sobre pessoas desaparecidas no Brasil. A plataforma digital deverá ser gerida pelo Ministério da Justiça em parceria com os órgãos de segurança pública estaduais contendo: Nome, idade, foto, data e local do desaparecimento; Contatos da delegacia responsável; Espaço para atualização de informações e denúncias anônimas; Integração com hospitais, abrigos, IMLs e conselhos tutelares. O sistema deve permitir acesso fácil para qualquer cidadão, além de comunicação direta com as autoridades.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/11/2025
Ideia proposta por
ANA C. D. S. S. - SP

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