e-Cidadania

Proponho a legislação do aborto voluntário, por decisão da gestante, até a 12° semana de gestação, quando solicitado por mulheres maiores de 18 anos. A proposta visa garantir o direito à autonomia corporal, à saúde física e mental da mulher, bem como a redução dos índices de mortalidade materna decorrentes de abortos inseguros. A legalização deve incluir o acesso gratuito e seguro ao procedimento no Sistema Único de Saúde (SUS), com suporte psicológico e acompanhamento médico especializado. A medida não busca incentivar o aborto, mas garantir que ele ocorra de forma segura, legal e dentro de critérios éticos e médicos.