e-Cidadania

Hoje, a emissão da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) depende de iniciativas municipais, o que dificulta o acesso e gera desigualdade entre os estados e cidades. Proponho que a CIPTEA passe a ser emitida por meio de um sistema nacional, gerido pelo Governo Federal, mas em parceria com as Secretarias Estaduais da Pessoa com Deficiência. A proposta visa criar um único site oficial para todo o país, onde qualquer pessoa possa solicitar a CIPTEA de forma padronizada, acessível e gratuita. Essa unificação vai facilitar o acesso ao direito e fortalecer a política de inclusão das pessoas autistas, garantindo igualdade de atendimento em todos os estados.