e-Cidadania

O Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) pode causar limitações graves mesmo em grau moderado, quando persistente. Muitas pessoas vivem isoladas, sem poder trabalhar, estudar ou sair de casa. A Lei Brasileira de Inclusão prevê deficiência mental ou psicossocial, mas o TOC não é citado, dificultando acesso a direitos como cotas, isenções e benefícios. Assim como foi feito com a fibromialgia, proponho a criação de uma lei complementar que reconheça o TOC moderado ou severo, com impacto funcional duradouro, como deficiência psicossocial, garantindo inclusão e dignidade. Reconhecer o TOC incapacitante como deficiência é dar dignidade e inclusão a pessoas que vivem com uma condição invisível.