e-Cidadania

O regime celetista é uma modalidade precaria de trabalho que não garante direitos mínimos e gera uma disponibilidade no tratamento contra abusos no trabalho, portanto esse tipo de trabalho só deveria ser usado em condições muito excepcionais e não virar regra, portanto será obrigatório o estabelecimento de um limite para o número de casos e o uso da CLT para os outros casos, e o uso desse só poderá se dar em comprovação de real necessidade e não de forma indiscriminada, e uma profissão inteira não poderá ser regida em sua maioria por esse regime.