e-Cidadania

Proponho a criação de um benefício fiscal no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que implantaram ou venham a implantar Sistema de Aquecimento de Água com utilização de energia solar em suas residências. O incentivo permite que os valores gastos na aquisição e instalação dos equipamentos possam ser deduzidos do imposto devido ou da base de cálculo, mediante apresentação de documentos comprobatórios, como notas fiscais e laudos técnicos. O benefício deve contemplar não só quem fizer a instalação a partir da vigência da lei, mas também aqueles que já possuem o sistema instalado, independentemente do ano, desde que comprovem formalmente a existência do sistema .