Ideia Legislativa
IPTU Justo: Residência não é lucro, é moradia
Proponho ao Senado uma revisão do modelo de cobrança do IPTU, restringindo-o a imóveis urbanos com fins comerciais, industriais ou de hospedagem — como fábricas, mercados, motéis e similares. Residências de uso exclusivo para moradia devem ser isentas, pois não geram renda ao proprietário. O cidadão já pagou caro pelo imóvel e arca com custos de vida. Morar não é lucro, é direito. A taxação atual penaliza a população trabalhadora e deve ser reformulada.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/10/2025
Ideia proposta por
JOAQUIM G. D. L. G. D. S.
(MT)
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