e-Cidadania

Propõe-se a reforma do Código Penal, atualmente desatualizado e com penas brandas, para aumentar a rigorosidade das punições. A ideia inclui endurecer penas para crimes violentos, contra a vida, patrimônio e segurança pública, além de atualizar crimes cibernéticos, corrupção e tráfico de drogas. Busca-se também criar mecanismos eficazes contra a impunidade e melhorar critérios para progressão de regime, garantindo justiça e segurança à população, sem abrir mão de penas alternativas para delitos menos graves.