e-Cidadania

A proposta visa proibir o uso político e eleitoreiro de programas sociais custeados com recursos públicos, como forma de garantir a imparcialidade do processo eleitoral e a dignidade dos beneficiários. A lei impedirá que agentes públicos, partidos ou candidatos utilizem programas sociais — como o Bolsa Família, o BPC e outros — para promover sua imagem, condicionar votos ou influenciar eleições de maneira indevida. Além disso, exigirá transparência na gestão desses programas, proibição de mudanças assistenciais nos meses que antecedem as eleições (salvo por urgência comprovada) e penalidades rigorosas para quem usar benefícios sociais como moeda de troca política. Essa medida busca