e-Cidadania

Esta proposta legislativa visa extinguir a atual divisão dos cartórios em especialidades como registro de imóveis, notas e títulos, criando um Sistema Único de Registro Público Digital. Com isso, todos os atos registrais seriam centralizados em plataforma eletrônica integrada, promovendo segurança jurídica, transparência, agilidade e redução de custos para o cidadão e o Estado. O sistema digital único elimina burocracias, facilita o acesso e moderniza a prestação dos serviços registrais, tornando-os mais eficientes e menos onerosos, alinhando o Brasil a modelos internacionais mais simples e tecnológicos, como o dos EUA.