e-Cidadania

A proposta defende que alimentos saudáveis, como os sem glúten e sem lactose, sejam reconhecidos como essenciais e tenham a mesma carga tributária reduzida de outros itens básicos. Hoje, esses produtos são classificados como especiais e podem pagar até 35% em tributos, enquanto alimentos essenciais pagam de 5% a 12%. Corrigir essa distorção estimula escolhas saudáveis, melhora a qualidade de vida e reduz a sobrecarga no SUS. A medida promove inclusão e justiça fiscal, com base no art. 150, II, da Constituição.