e-Cidadania

Altera dispositivos legais para dispor que os cargos de coordenação pedagógica, técnico-profissional de ensino e demais funções de liderança educacional em instituições de ensino básico, técnico e superior somente poderão ser exercidos por profissionais com atuação comprovada em sala de aula, além de prever a obrigatoriedade de eleições diretas para provimento desses cargos em instituições públicas, privadas e do terceiro setor.