Ideia Legislativa
Proposta de Lei para Proibir Jogos de Azar Online no Brasil
A presente proposta visa proibir a operação e publicidade de jogos de azar online no Brasil, visando proteger a saúde mental e financeira dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Os jogos de azar online têm sido associados a problemas de saúde mental, endividamento e outros impactos negativos na sociedade. A proibição desses jogos é uma medida necessária para proteger os cidadãos e promover um ambiente mais seguro e saudável.
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
16/09/2025
Ideia proposta por
JOAO P. D. S. C. - MS

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