e-Cidadania

No caso de feriados nacionais que recaírem em sábado ou domingo, a respectiva folga será transferida para o dia útil mais próximo, nos seguintes termos: caso o feriado nacional coincidir com o domingo, a folga correspondente será fruída na segunda-feira caso o feriado nacional coincidir com o sábado, a folga correspondente será fruída na sexta-feira O presente projeto visa assegurar que os trabalhadores brasileiros não sejam prejudicados pela coincidência de feriados nacionais com o final de semana, período em que, na maioria dos casos, não há expediente regular. A medida contribui para o bem-estar social, a previsibilidade das folgas e pode estimular setores como o turismo e o comércio.