e-Cidadania

Propõe-se permitir a retificação civil extrajudicial em cartório para exclusão de Agnomes como Filho, Neto, Júnior, Sobrinho, entre outros. Os agnomes são nomes distintivos e não sobrenomes de família, usados para evitar homônimos em um mesmo núcleo familiar. A ausência de previsão legal leva à perpetuação indevida desses agnomes, e permite que se tornem sobrenomes hereditários, distorcendo sua função original. Em inúmeras famílias, descendentes herdam agnomes que pertenciam apenas ao pai, mãe, avô ou avó, sem necessidade prática, comprometendo a clareza e a utilidade dos registros civis.