Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
SUGESTÃO nº 6 de 2025
(SUG 6/2025)
Autoria: Programa e-Cidadania
Ementa: Dispõe sobre "O aumento da idade de consentimento de 14 anos para 18 anos".
Ementa:
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Votos apurados até 11/10/2026 03:52:53
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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