e-Cidadania

A ideia propõe autorizar o uso proporcional de técnicas de contenção veicular por forças de segurança para impedir fugas de abordagem policial que representem risco à vida de terceiros. O condutor será responsabilizado civil e criminalmente por todos os danos decorrentes da fuga, incluindo viaturas, bens privados, vítimas e custos operacionais. A proposta visa preservar vidas inocentes, minimizar danos colaterais e garantir atuação legal e segura das autoridades.