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Obrigatoriedade na Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional Liberal e Autônomo e Empresarial. Propor um projeto de lei que torne obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil para profissionais liberais, autônomos e empresas pode realmente ajudar a reduzir a alta demanda judicial, protegendo tanto os profissionais quanto os clientes. Essa medida garantiria uma maior segurança jurídica e financeira, além de promover a responsabilidade e a prevenção de danos. Além disso, a justificativa de reduzir a demanda judicial e promover maior responsabilidade pode fortalecer sua constitucionalidade.