e-Cidadania

Extingue todos os feriados nacionais e institui como feriados nacionais anuais e fixos: I. 1º de janeiro – Confraternização Mundial; II. 18 de abril – Fé cristã, majoritária entre os brasileiros (86,8% segundo o IBGE 2022); III. 22 de abril – Descobrimento do Brasil (Ilha de Vera Cruz); IV. 1º de maio – Dia do Trabalhador, por tradição ocidental; V. 7 de setembro – Independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves; VI. 10 de junho – Dia da Comunidade de Língua Portuguesa; VII. 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil; VIII. 2 de novembro – Finados; IX. 25 de dezembro – Natal, celebração cristã.