Ideia Legislativa
Mudança na forma de escolha dos ministros ou conselheiros dos tribunais de contas
Reformar a composição dos Tribunais de Contas (TCU, estaduais e municipais) para garantir sua independência dos poderes Executivo e Legislativo. Atualmente, a escolha de ministros e conselheiros é politizada, resultando em nomeações vitalícias que frequentemente carecem de critérios técnicos e comprometem a credibilidade dessas instituições. Propõe-se a realização de consultas públicas para escolha dos cargos, com fiscalização dos poderes constituídos, aumentando, a participação da sociedade e a credibilidade destes órgão. Além disto a criação de canais acessíveis à população para denúncias de irregularidades, com medidas efetivas de correção da má aplicação dos recursos públicos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/09/2025
Ideia proposta por
JOSE M. B. D. J.
- DF
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