Ideia Legislativa
Regulamentação nacional para criação e circulação de pitbulls com exigência de porte.
Minha ideia é criar uma lei nacional que obrigue o uso de focinheira e guia longa para cães da raça pitbull em vias públicas, além de exigir autorização específica, semelhante ao porte de arma, para posse, criação e condução desses animais. A proposta visa prevenir ataques, garantir a segurança da população e responsabilizar tutores por eventuais danos. Multas severas, apreensão do animal em caso de infração e critérios rigorosos de avaliação para concessão do porte complementarão a norma. É hora de tratar o tema com seriedade.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/08/2025
Ideia proposta por
MARCIO J. D. C.
- MG
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