Ideia Legislativa
Permissão para o servidor público empreender desde que não interfira em sua atividade.
Proponho que servidores públicos concursados possam empreender como MEI, desde que a atividade não conflite com seu cargo nem comprometa a qualidade e o horário do serviço público. A medida estimularia a geração de renda, inovação e pequenos negócios, impulsionando a economia nacional. Valoriza o servidor, promove autonomia financeira e contribui para o desenvolvimento sustentável, sem prejuízo ao interesse público. Também ampliaria a base de contribuintes do INSS, garantindo direitos e deveres. Com a tecnologia e as redes sociais, é viável servir, empreender e gerar renda.
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
21/08/2025
Ideia proposta por
THIAGO A. M. (SP)

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