e-Cidadania

Petição: Aumento da Pena para Trabalho Escravo* O art. 149 do CP (2-8 anos) pune brandamente o trabalho análogo à escravidão. Dados mostram milhares de resgates anuais. Propomos: - Pena de 10-15 anos, sem condicional - Agravantes para vítimas vulneráveis - Punir empresas envolvidas - Multas pesadas e perda de bens Países desenvolvidos têm leis mais rigorosas. Exigimos maior rigor para coibir essa violação de direitos humanos.