e-Cidadania

Contexto: O uso crescente de IA em processos decisórios pode gerar injustiças e reforçar vieses, agravado pela opacidade dos algoritmos. Proposta: - Exigir que órgãos públicos e privados publiquem, periodicamente, relatórios detalhados sobre os algoritmos utilizados em decisões automatizadas. - Instituir comitês de ética e auditoria especializados para monitorar e auditar a aplicação da IA. - Garantir aos cidadãos o direito de contestar decisões automatizadas, com mecanismos eficazes de revisão e correção. Objetivo: Fomentar o uso ético e transparente da IA, fortalecendo a confiança da população, prevenindo abusos e incentivando uma inovação responsável.