e-Cidadania

A proposta cria o sistema “Protege Bet”, onde qualquer pessoa pode se autoexcluir voluntariamente das apostas online no Brasil, bloqueando seu CPF por 1 a 5 anos ou permanentemente. As plataformas seriam obrigadas a respeitar o bloqueio, sob pena de multa. Inspirado no modelo do Reino Unido (GAMSTOP), o objetivo é proteger quem sofre com vício em jogos, oferecendo uma ferramenta de controle e prevenção. O governo também poderá oferecer apoio psicológico e orientação financeira aos autoexcluídos.