e-Cidadania

Lei do DNA obrigatório: justiça e verdade biológica no registro civil! Projeto obriga exame de DNA no registro de nascimento, exceto se o pai assumir socioafetividade por escrito. Combate fraudes de paternidade, garante direitos à identidade genética e regula a socioafetividade com critérios rigorosos (5 anos de convivência comprovada). Evita pensões injustas e divisão patrimonial abusiva. Lei DNA Obrigatório Justiça Genética Paternidade Responsável