e-Cidadania

A proteção da propriedade privada é um pilar fundamental da ordem social e da segurança jurídica. O incentivo à invasão de propriedades privadas não apenas desrespeita os direitos individuais, mas também gera conflitos, instabilidade e prejuízos ao patrimônio dos cidadãos. Este projeto visa criar um ambiente de respeito e segurança, coibindo práticas que incitem a violação desses direitos.