e-Cidadania

Estabelecer a obrigatoriedade do uso de Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF) na maior proporção tecnicamente viável e segura para aeronaves de uso particular, para estimular a demanda, promover sua produção e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas ao setor de aviação civil. As viagens por aeronaves de uso particular apresentam maior impacto ambiental devido à alta emissão de GEE por passageiro-quilômetro em comparação com voos comerciais. O fomento ao uso do SAF contribuirá para a descarbonização do setor, incentivará o desenvolvimento de tecnologias e infraestruturas necessárias para sua ampliação e alinha-se aos esforços globais de transição energética justa.