e-Cidadania

Propõe-se a proibição do uso de crianças e adolescentes como pastores ou líderes religiosos, assegurando que apenas maiores de 18 anos, com formação teológica reconhecida, possam exercer essas funções. A proposta visa proteger menores de possíveis abusos e exploração em ambientes religiosos. Sugere-se ainda a exigência de relatórios financeiros auditados em eventos missionários com participação de menores, e a criminalização da exploração infantil nesses contextos, com pena de 1 a 3 anos para pais ou líderes religiosos responsáveis. A medida visa garantir os direitos à educação, ao lazer e ao desenvolvimento pleno das crianças.