Ideia Legislativa
Solicitação por terceiros de medida protetiva para mulheres-Lei Maria da Penha- alteração
Autorizar que a solicitação de medida protetiva para mulheres seja feita por terceiros,visto que, mulheres em relacionamentos abusivos e violentos podem não perceber a própria situação de risco físico e mental,o que , inclusive, é característica do próprio relacionamento abusivo.
Nos relacionamentos abusivos as mulheres podem estar sob efeito de “love bombings”, ameaças, agressões , “gaslighting”, entre outras formas de violência física e psicológica.
A aprovação da ideia visa dar mais celeridade e proteção à mulher e implica a sociedade no processo de proteção e atuação contra a violência de gênero.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/07/2025
Ideia proposta por
MILTON C. F. L. F.
- DF
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