e-Cidadania

A proposta legislativa busca elevar para 16 anos a idade mínima para utilizar mídias sociais e comunidades online, como o Discord, visando a proteção do desenvolvimento mental, emocional e social dos jovens. A medida se baseia em estudos que apontam riscos do uso precoce dessas plataformas, como exposição a conteúdos inadequados, cyberbullying, vício digital e impactos na saúde mental. Além disso, prevê regulamentações para garantir o cumprimento da idade mínima, como verificações mais rigorosas e penalidades para plataformas que descumprirem a norma. O objetivo é criar um ambiente digital mais seguro e responsável para os adolescentes.