e-Cidadania

Este projeto de lei tem como objetivo proteger a saúde pública, especialmente de jovens e adolescentes, diante do aumento do consumo de cigarros eletrônicos e dos riscos comprovados para o sistema respiratório e cardiovascular, uma vez que estudos comprovam que esses dispositivos possuem substâncias altamente prejudiciais, além de estimularem a iniciação ao tabagismo precoce.