Ideia Legislativa
Uso de arma não letais em eventos e em posto de menor risco.
A ideia central dessa PL é garantir aos vigilantes que trabalham em eventos o uso de armas não letais como:
Espargidor de pimenta ou gengibre
Teaser( arma de choque de potencial defensiva)
Pistola com esfera de pimenta ou gás lacrimogêneo
tomfa
Escudo
Colete balístico
Capacete de proteção
A Pistola de esfera de pimenta terá que ser obrigatória também em posto desarmado como shopping e colégio não substituindo a arma de fogo em caso de postos arriscado.
Projeto complementará a lei 14.967 e sua portaria 18.045 do estatuto da segurança privada.
Objetivo é trazer mais segurança para os profissionais e para aqueles que estão aproveitando o espaço de eventos.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/07/2025
Ideia proposta por
FABIO M. S.
- RS
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