e-Cidadania

Cassar mandato de parlamentar que utilize recursos públicos para viagem ao exterior com o visando conspirar contra a soberania nacional, a democracia ou às instituições brasileiras. Quando utilizar dinheiro público para viagens ao exterior sem justificativa plausível relacionada ao exercício do mandato. Quando houver evidências de que o parlamentar participou de atos que configurem conspiração contra a soberania nacional, a democracia ou às instituições brasileiras. Articulação com governos ou entidades estrangeiras para desestabilizar o país; Promoção de discursos ou ações que incitem a violência, o golpe de Estado ou a quebra da ordem constitucional.