Ideia Legislativa
Tornar Crime pelo Código Penal o ato de descarte ilegal de produtos Agrígolas
De uns tempos para cá, se vê muito nas redes sociais os agricultores descartando inúmeros alimentos que eles mesmos produziram. De fato essa atitude é tomada quando estes agricultores não encontram compradores para vender seus produtos pelo preço que querem praticar a venda, fazendo com que estes mesmos produtos tenham um aumento nas prateleiras dos Supermercados, o que deveria ser crime contra a economia, o Código Civil e o Código Penal. Estes agricultores têm inúmeros benefícios governamentais, como Plano Safra, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Fomento Rural, PAA, PNAE, diversos apoios, facilitação no crédito rural, descontos sobre o ITR, etc. É desumano e indignável ver isso em 2025.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/06/2025
Ideia proposta por
GUSTAVO B. K.
(MT)
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