e-Cidadania

Objetivo: Garantir a segurança das vítimas e aplicar medidas rigorosas contra os agressores. Pontos Principais: Distanciamento Obrigatório hoje em dia A distância mínima de 500 metros do agressor para a vítima, MUITO POUCO. Transferência do Agressor, o agressor será transferido para outro estado e proibido de retornar, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Monitoramento Eletrônico, garantirá o cumprimento do distanciamento e da proibição de retorno. Oportunidade de Reabilitação O agressor terá suporte psicológico e social para evitar reincidência. Penas Mais Severas para Reincidência Caso descumpra as medidas. Justificativa: Proteger vítimas e oferecer uma segunda chance ao agres