e-Cidadania

A proposta visa garantir gratuidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os concursos públicos, eliminando barreiras financeiras à sua participação. Embora o TEA não diminua a capacidade profissional, as condições que ele impõe, como gestão de tempo e ansiedade, podem ser desafiadoras. A gratuidade assegura igualdade de oportunidades, respeitando direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e na Constituição Federal. A medida promove a inclusão e o empoderamento de pessoas com TEA, criando um caminho mais acessível ao desenvolvimento profissional.