e-Cidadania

A proposta defende a equiparação da discriminação dos TEAs (Transtorno do Espectro Autista) ao racismo, reconhecendo que indivíduos com TEA enfrentam preconceito e exclusão social em diversos níveis. A medida visa **proibir a exigência de novas avaliações de juntas médicas para comprovação de condições já definidas em laudos e exames médicos. Essa prática contribui para a revitimização dos indivíduos e gera dano cumulativo somático e emocional. O objetivo é garantir que as pessoas com TEA sejam tratadas com dignidade e respeito, sem a necessidade de repetidas comprovações de sua condição, promovendo sua inclusão plena na sociedade.