e-Cidadania

A principal motivação para essa proposta é a prevenção de trocas de bebês em maternidades e a garantia da identificação da paternidade biológica. Essa medida visa trazer segurança e tranquilidade às famílias, além de prevenir casos de adoção irregular. Evitando, ainda, casos futuros de descobrimento da paternidade verdadeira e ações desnecessárias no judiciário que acarretam apenas prejuízos emocionais sem chance de reparação seja às crianças ou aos pais, observando-se o disposto nos arts. 226 e 227, ambos da constituição federal. Sendo inviável a obrigatoriedade, se propõe a facilitação de realização do exame.